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Requer ao Chefe do IML/POLITEC de Barra do Garças-MT, informações de quantos e quais são os médicos e peritos que atendem e qual a escala desse mês.

Requeiro à Mesa, na forma regimental e após ouvir o Soberano Plenário, que seja CONVOCADAS a participar de sessão ordinária a ser marcada em ambiente virtual, com objetivo de esclarecer o andamento do cumprimento das ações constante no Plano de Contingência Municipal COVID-19, e assuntos pertinentes ao combate a PANDEMIA.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO informações qual unidade de Saúde e o Profissional medico ficou designado como referencia no que tange a pandemia COVID-19 dentro do município de Pontal do Araguaia, ou como esta se utilizando como fluxo de unidades sentinelas e responsável técnico dentro do município no atendimento a COVID-19

Exmº. Sr. PREFEITO GERSON ROSA DE MORAES, SEC. MUN. SAUDE, RESPONSAVEL PELO RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO E RESPONSAVEL PELA CONTABILIDADE DO MUNICIPIO. Solicitamos que nos envie a listagem de todos os servidores que prestam serviços na pasta da Secretaria Municipal de Saúde, com definições de qual perfil contrato ou concursado, e qual a atuação atual que o servidor assumiu ou desenvolve, e lotação/setor/unidade, bem como a atuação no contrato, valores dos proventos, e valores adicionais, tais como horas extras, insalubridades, adicionais e outros. Que seja realizada planilha detalhadamente de cada unidade de lotação exercida com todos os dados solicitados, e fonte pagadora, e fonte prestadora de serviços, lembrando que inclui todas as fontes, que venha onerar o cofre, ou que venha o poder executivo a custear. Solicitamos ainda, copia de contratos e vínculos atuais de cada servidor prestador dos trabalhos ou colaborador prestador dos trabalhos e sua respectiva carga horária de atuaçã

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO copia de documentações separadamente de cada PSF, bem como as produtividades mensais de cada perfil profissionais que compõe cada PS mensais, desde janeiro ate o presente momento.

Solicito à Mesa, na forma regimental e após ouvir o Soberano Plenário, que seja oficiado juntamente com cópia deste, ao Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO copia de documentações separadamente dos extratos bancários dos recursos recebidos do Governo Federal, Governo do Estado, e Recursos Municipal no que tange recursos para combate ao COVID-19, que nos apresente copia dos depósitos separadamente das esferas, bem como relatórios de gastos desde o inicio dos deposito para atendimento a pandemia até o presente momento.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, requerendo explicações no que se refere ao constrangimento vem ocorrendo constantemente, sendo que esta CASA de LEIS já houve debates e não mudou nada no que tange a eficácia e do pleno funcionamento do disk denuncia, ao contrario piorou mais ainda, e se agrava ainda mais nos finais de semana, onde populações liga e não é atendido o telefone que o Poder Executivo divulgou como disk denuncia. Sendo nos representante do povo tentando contato com o numero de telefone sem êxito e os moradores, ao ponto ligar aos vereadores para saber do que esta ocorrendo e realizando denuncias dos locais de aglomerações. O que se observa a falta total de respeito a população e ao poder legislativo a todo momento fica buscando respostas e nada se tem o quadro de resolutividade do problema e sim agravamento mais ainda da situação. Chegando a população de Pontal ligar no disk denuncia de Barra do Garças pedindo para exceção da equipe atuante da fiscalização daquele município

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO copia de documentações que envie cópia do termo de entrega do Plano Municipal de Contingência do Covid -19 como protocolo e assinatura do recebido de cada coordenador de cada unidade de saúde de Pontal do Araguaia e documentos comprova capacitações dos servidores e principalmente da linha de frente, no que tange o combate a pandemia. Além de nos enviar comprovante de liberação de exames teste rápido diários para equipe que atua no combate a pandemia e em ESPECIAL os profissionais que atua na linha de frente, servidores estes que estão responsável pelos cuidados aos pacientes de quarentena.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO copia de todas as documentações pertinente a ouvidoria do SUS, bem como o copia do documento da constatação e resposta desta secretaria de saúde no que tange a ouvidoria. Aguardo copia do nome do servidor ouvidor municipal do SUS, telefone da ouvidoria, local e horário de atendimento, bem como copia do seletivo do ouvidor ou contrato do mesmo, alem de planilhas com dados epidemiológicos detalhado dos atendimentos desde a implantação. Além de copia de ata do conselho que aprovou o inicio da implantação da ouvidoria do SUS.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO, que nos encaminhe cópias de todas as diárias realizada no ano de 2018, 2019 e 2020 da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, até o presente momento, bem como também anexo as prestações de contas de cada solicitação, separadamente anual.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO, que REITERO - URGENTE a resposta do OFICIO N. 004/CM/PA/2019 de 12 de junho de 2019, onde se foi realizado uma reunião com o Excelentíssimo Secretário convocado por esta Casa de Leis, onde foi exposto junto aos legisladores e fiscal do povo e Assssória Jurídica desta Casa as inconsistência no Projeto n. 872/2019, bem como e resposta vinda da Secretaria Municipal de Saúde do requerimento n. 222/2019, e tendo como respostas incompatíveis com os dados e documentos. Diante deste, foi devolvido o Projeto 872/2010, bem como copia do referido requerimento 222/2019, e copia da resposta do mesmo, copia do Oficio n. 127/SMS/2019, ficando então de aguardamos o Poder Executivo se posicionar quanto as inconsistência de informações prestada pela Secretaria de Saúde, para que após possamos solicitar o Órgãos Superior e fiscalizador a exalar a transparência e a lisura do processo, com visitas inlocu do MP e CGU

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, informações o motivo vem ocorrendo constantemente falta de medicamentos básicos na Farmácia Básica, e com a Pandemia veio a piorar ainda mais a liberação dos medicamentos, insumos de trabalho de rotina para o funcionamento básico, principalmente fraudas geriátricas. Ainda, que nos encaminhe copia de toda licitação realizada para o atendimento da Farmácia Básica vigente ao ano de 2020 desde o início de janeiro ate o presente momento, bem como copia de notas fiscais, empenho, pagamento, resto a pagar, e lista atualizada da lista farmacêutica conforme Comissão da Assistência em vigor, bem como as informações detalhadas da falta de fraudas e períodos.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AO RESPONSAVEL TECNICO DO LABORATORIO DE ANALISE DE AGUA DE REFERENCIA REGIONAL, que nos encaminhe cópia de todos os extratos bancários do anos 2019 e 2020, bem como as planilhas de quem esta em débitos, e cópia das notificações exaradas pelo Poder Executivo, ainda apresente detalhadamente os fluxos e planilhas de situação atual do referido laboratório de referencia. Ainda, apresente quais profissionais atuam na área, e horários de funcionamento, além do vínculo e período.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AO COORDENADOR DA ATENÇAO BASICA/PRIMARIA, solicitamos de Vossa Senhoria como Coordenador da Atenção Primária de nosso município informações e documentos comprovações e produtividade dos AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE do PSF 3, que encontra-se instalado dentro do Centro de Referência, em especial o levantamento de quantas famílias são acompanhadas, bem como apresentação da área através de mapa de delimitação de cada agente e a área de abrangência. Ainda, solicitamos que nos envie a produtividade da equipe saúde bucal desta unidade de saúde, e equipe saúde bucal do Centro de Referencia em Saúde, como também da equipe enfermagem e medica do PSF 3 e do Centro de Saúde.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, E AOS CONSELHEIROS DE SAÚDE MUNICIPAL, requerendo que seja cumprida a LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012,

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia ao Ministério Público, requerendo em forma de consulta, com relação a Imobiliária, se a mesma deve ao município mais de nove milhões e se já sinalizou fazer dação de pagamento, se o Prefeito Municipal não poderia fazer um projeto de desapropriação, enviando ao Legislativo para aprovação, no sentido de atender a necessidade do município, como a necessidade de construções de casas populares, cemitérios e atender as pessoas, tendo em vista projeto já aprovado que garante a dação em pagamento para as pessoas do Programa Pro Lar I e II.

MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL requerendo informações de como está o andamento do processo do Prolar I e II, onde o Ministério Público manifestou-se contrário, visto que havia algumas irregularidades e tais irregularidades foram sanadas. Ressaltando que na questão da área para desafetação foi retirada área do lixão, mudando o projeto e passando a ser ação que envolve mais de 300 (trezentas) famílias e até hoje não foi tomada nenhuma decisão por conta judicial, se pode fazer uma ação conjunta entre Câmara de Vereadores, Ministério Público e Prefeito Municipal, com o aval do juiz para podermos sanar o problema das famílias que clamam por essa decisão.

Requer ao Executivo, informações se já foi adquirido caminhão de lixo para o município.

Requer ao Executivo, informações sobre o asfalto do bairro Araguaia Center no que se refere ao meio fio, ciclovia e galeria de águas pluviais que estão entupidas.

Requer ao Executivo, cópia da planilha e do projeto de execução do asfaltamento do bairro Araguaia Center.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações dos valores atualizados da dívida da imobiliária pontaleste com o município.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações sobre o processo de dação de acordo entre a imobiliária e prefeitura: se parou a negociação e que medidas o município vai adotar referente a esses débitos.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerer informações detalhadas e documentadas sobre os repasses de valores ao FUNAPEM e descontos previdenciários nas folhas dos servidores públicos municipais.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações a dívida do loteamento Pôr do Sol com o município.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo todas as notas fiscais de pagamento da reforma da ponte sobre o córrego Caixão na zona rural, bem como, todas as planilhas orçamentárias.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de como está o andamento de construção das casas populares que seriam construídas e até o presente momento não foram.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações do porque do não encaminhamento do Projeto de Lei referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) ainda não ter sido encaminhado à Câmara Municipal, visto que o prazo legal é 30 de setembro de cada ano.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações do porque ainda não foi comprada a ambulância com a emenda do Deputado Nininho e se houver pendências, quais são e o que o Executivo está fazendo para resolver?

Veta o Art. 4º do PL 042/2020