Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8982
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 296/2001; 534/2009; 536/2009; 742/2014, 755/2014... - - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 296/2001; 534/2009; 536/2009; 742/2014, 755/2014...
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 8935
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (MOTORISTA). - - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (MOTORISTA).
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: 9051
Turno: Único
Texto original
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CRIA VAGAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - CRIA VAGAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Não há resultado |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: 9064
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE NORMAS À COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE NORMAS À COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 5 |
Requerimento nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: 9052
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DO DEPUTADO ESTADUAL ZECA VIANA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E QUAL O DESTINO DA REFERIDA VERBA. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DO DEPUTADO ESTADUAL ZECA VIANA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E QUAL O DESTINO DA REFERIDA VERBA.
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Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Protocolo: 9053
Turno: -
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR DE TRIBUTOS E TAMBÉM AO SETOR DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO DA EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO A PREFEITURA, TAIS COMO: SUPERMERCADO, AÇOUGUE, ETC., COM TODAS AS DOCUMENTAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR DE TRIBUTOS E TAMBÉM AO SETOR DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO DA EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO A PREFEITURA, TAIS COMO: SUPERMERCADO, AÇOUGUE, ETC., COM TODAS AS DOCUMENTAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
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Aprovado |
| 7 |
Indicação nº 297 de 2017
Processo: -
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Protocolo: 9054
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE NA CRECHE MUNICIPAL. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE NA CRECHE MUNICIPAL.
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Aprovado |
| 8 |
Indicação nº 298 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: 9055
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS NA ESTRADA DAS FAZENDAS CAMILA À PARASUL, COM EXTREMA URGÊNCIA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FAZENDAS CITADAS. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS NA ESTRADA DAS FAZENDAS CAMILA À PARASUL, COM EXTREMA URGÊNCIA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FAZENDAS CITADAS.
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Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 299 de 2017
Processo: -
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
Protocolo: 9056
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS E QUE SEJAM MOLHADAS AS GRAMAS. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS E QUE SEJAM MOLHADAS AS GRAMAS.
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Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 300 de 2017
Processo: -
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
Protocolo: 9057
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS PRAIAS DA PRIMAVERA E DO SERNE. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS PRAIAS DA PRIMAVERA E DO SERNE.
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Aprovado |
| 11 |
Indicação nº 301 de 2017
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: 9058
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. ADILTON SACHETTI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA SÃO JORGE E CRECHE ISAIAS PEREIRA DA SILVA E UM COMPUTADOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. - - EXMº. SR. ADILTON SACHETTI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA SÃO JORGE E CRECHE ISAIAS PEREIRA DA SILVA E UM COMPUTADOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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Aprovado |
| 12 |
ILMº. SR. NERI GELLER, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, SOLICITANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA. - - ILMº. SR. NERI GELLER, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, SOLICITANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA.
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Aprovado |
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| 13 |
Indicação nº 303 de 2017
Processo: -
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Protocolo: 9060
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA. - - EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado |
| 14 |
Indicação nº 304 de 2017
Processo: -
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Protocolo: 9061
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. PEDRO TAQUES, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE AO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, UMA VIATURA CHEVROLET TRAILBLAZER 4X4 OU UMA L200 TRITON 4X4 QUE SÃO AS DUAS VIATURAS QUE O ESTADO DISPÕE QUE ATENDEM AS NECESSIDADE DO NÚCLEO. - - EXMº. SR. PEDRO TAQUES, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE AO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, UMA VIATURA CHEVROLET TRAILBLAZER 4X4 OU UMA L200 TRITON 4X4 QUE SÃO AS DUAS VIATURAS QUE O ESTADO DISPÕE QUE ATENDEM AS NECESSIDADE DO NÚCLEO.
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Aprovado |
| 15 |
Indicação nº 305 de 2017
Processo: -
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Protocolo: 9062
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA. - - EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado |
| 16 |
Indicação nº 306 de 2017
Processo: -
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Protocolo: 9063
Turno: Único
Texto original
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO UMA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO. - - EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO UMA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO.
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Aprovado |
| 17 |
Indicação nº 307 de 2017
Processo: -
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Protocolo: 9068
Turno: -
Texto original
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS, DE PROJETO DE LEI DESTINANDO OS TRATORES DOADOS PELO IBAMA PARA ATENDIMENTO AOS ASSENTAMENTOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM ESCALA DE DIAS E HORÁRIOS. - - EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS, DE PROJETO DE LEI DESTINANDO OS TRATORES DOADOS PELO IBAMA PARA ATENDIMENTO AOS ASSENTAMENTOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM ESCALA DE DIAS E HORÁRIOS.
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Aprovado |