1 - Projeto de Lei Ordinária nº 808 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8982
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DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 296/2001; 534/2009; 536/2009; 742/2014, 755/2014...
Obs.: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 296/2001; 534/2009; 536/2009; 742/2014, 755/2014...
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 811 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8935
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (MOTORISTA).
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (MOTORISTA).
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 813 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 9051
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CRIA VAGAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Obs.: CRIA VAGAS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Matéria não votada
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4 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9064
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ESTABELECE NORMAS À COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE NORMAS À COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 35 de 2017
Turno: Único
Autores: CLAUDIO FREITAS, FABIANA CORTE, JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS)
Número de Protocolo: 9052
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DO DEPUTADO ESTADUAL ZECA VIANA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E QUAL O DESTINO DA REFERIDA VERBA.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO NOSSO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DO DEPUTADO ESTADUAL ZECA VIANA, CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO E QUAL O DESTINO DA REFERIDA VERBA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 36 de 2017
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9053
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR DE TRIBUTOS E TAMBÉM AO SETOR DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO DA EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO A PREFEITURA, TAIS COMO: SUPERMERCADO, AÇOUGUE, ETC., COM TODAS AS DOCUMENTAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR DE TRIBUTOS E TAMBÉM AO SETOR DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO RELAÇÃO DA EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇO A PREFEITURA, TAIS COMO: SUPERMERCADO, AÇOUGUE, ETC., COM TODAS AS DOCUMENTAÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 297 de 2017
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
Número de Protocolo: 9054
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE NA CRECHE MUNICIPAL.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM TELEFONE NA CRECHE MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 298 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9055
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS NA ESTRADA DAS FAZENDAS CAMILA À PARASUL, COM EXTREMA URGÊNCIA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FAZENDAS CITADAS.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO REPAROS NA ESTRADA DAS FAZENDAS CAMILA À PARASUL, COM EXTREMA URGÊNCIA, PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO DAS FAZENDAS CITADAS.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 299 de 2017
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
Número de Protocolo: 9056
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS E QUE SEJAM MOLHADAS AS GRAMAS.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS PRAÇAS E QUE SEJAM MOLHADAS AS GRAMAS.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 300 de 2017
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
Número de Protocolo: 9057
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS PRAIAS DA PRIMAVERA E DO SERNE.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO O PATROLAMENTO DAS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO AS PRAIAS DA PRIMAVERA E DO SERNE.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 301 de 2017
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9058
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EXMº. SR. ADILTON SACHETTI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA SÃO JORGE E CRECHE ISAIAS PEREIRA DA SILVA E UM COMPUTADOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Obs.: EXMº. SR. ADILTON SACHETTI, DEPUTADO FEDERAL, SOLICITANDO RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA A ESCOLA SÃO JORGE E CRECHE ISAIAS PEREIRA DA SILVA E UM COMPUTADOR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 302 de 2017
Autor: CLAUDIO FREITAS
Número de Protocolo: 9059
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ILMº. SR. NERI GELLER, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, SOLICITANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA.
Obs.: ILMº. SR. NERI GELLER, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, SOLICITANDO RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA FICAR À DISPOSIÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PONTAL DO ARAGUAIA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 303 de 2017
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Número de Protocolo: 9060
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
Obs.: EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 304 de 2017
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Número de Protocolo: 9061
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EXMº. SR. PEDRO TAQUES, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE AO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, UMA VIATURA CHEVROLET TRAILBLAZER 4X4 OU UMA L200 TRITON 4X4 QUE SÃO AS DUAS VIATURAS QUE O ESTADO DISPÕE QUE ATENDEM AS NECESSIDADE DO NÚCLEO.
Obs.: EXMº. SR. PEDRO TAQUES, GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE AO NÚCLEO DE POLÍCIA MILITAR DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, UMA VIATURA CHEVROLET TRAILBLAZER 4X4 OU UMA L200 TRITON 4X4 QUE SÃO AS DUAS VIATURAS QUE O ESTADO DISPÕE QUE ATENDEM AS NECESSIDADE DO NÚCLEO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 305 de 2017
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Número de Protocolo: 9062
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
Obs.: EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA CRECHE MUNICIPAL ISAIAS PEREIRA DA SILVA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 306 de 2017
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
Número de Protocolo: 9063
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EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO UMA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO.
Obs.: EXMº. SR. WANCLEY CARVALHO, DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO UMA EMENDA PARA AQUISIÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 307 de 2017
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Número de Protocolo: 9068
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EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS, DE PROJETO DE LEI DESTINANDO OS TRATORES DOADOS PELO IBAMA PARA ATENDIMENTO AOS ASSENTAMENTOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM ESCALA DE DIAS E HORÁRIOS.
Obs.: EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS, DE PROJETO DE LEI DESTINANDO OS TRATORES DOADOS PELO IBAMA PARA ATENDIMENTO AOS ASSENTAMENTOS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COM ESCALA DE DIAS E HORÁRIOS.
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Aprovado
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