1 - Projeto de Lei Ordinária nº 680 de 2014
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7598
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DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO SISTEMA APLIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE COORDENADORIA DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO SISTEMA APLIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 681 de 2014
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7613
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ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Obs.: ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 682 de 2014
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7614
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2014
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 7615
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“CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA EXPEDIÇÃO GARÇAS-ARAGUAIA”.
Obs.: “CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A SEMANA EXPEDIÇÃO GARÇAS-ARAGUAIA”.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 68 de 2014
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7612
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A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DD. PREFEITA MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO NAS UNIDADES BÁSICAS DA FAMÍLIA E TAMBÉM NO CENTRO DE SAÚDE.
Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DD. PREFEITA MUNICIPAL, C/C A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE VACINAS DO CALENDÁRIO BÁSICO DE VACINAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE NOSSO MUNICÍPIO NAS UNIDADES BÁSICAS DA FAMÍLIA E TAMBÉM NO CENTRO DE SAÚDE.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 69 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7619
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A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DA REGIÃO DA BABILÔNIA, PERCURSO DO VEÍCULO (COM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CONDIÇÕES DAS ESTRADAS E PONTES), QUAL O VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE, SE O MESMO OFERECE SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE ASSIDUIDADE PARA OS ALUNOS, NOME DO INSPETOR E/OU MONITOR QUE ACOMPANHA AS CRIANÇAS, E AINDA, QUAL O PERÍODO QUE A CRIANÇA “DEVE” PERMANECER NA CRECHE MUNICIPAL HAJA VISTA QUE A MESMA É MORADORA DA ZONA RURAL.
Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DA REGIÃO DA BABILÔNIA, PERCURSO DO VEÍCULO (COM INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE COMPROVEM CONDIÇÕES DAS ESTRADAS E PONTES), QUAL O VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE, SE O MESMO OFERECE SEGURANÇA E CONDIÇÕES DE ASSIDUIDADE PARA OS ALUNOS, NOME DO INSPETOR E/OU MONITOR QUE ACOMPANHA AS CRIANÇAS, E AINDA, QUAL O PERÍODO QUE A CRIANÇA “DEVE” PERMANECER NA CRECHE MUNICIPAL HAJA VISTA QUE A MESMA É MORADORA DA ZONA RURAL.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 70 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7620
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A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA .
Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA .
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Aprovado
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8 - Indicação nº 689 de 2014
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7617
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A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO EM TODOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOBRE A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA, EVITANDO ASSIM QUE AS PESSOAS PROCUREM A SECRETARIA.
Obs.: A EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO EM TODOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOBRE A RELAÇÃO DOS REMÉDIOS EXISTENTES NA FARMÁCIA BÁSICA, EVITANDO ASSIM QUE AS PESSOAS PROCUREM A SECRETARIA.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 690 de 2014
Autor: Antônia Parreira
Número de Protocolo: 7618
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INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COMITÊ RESPONSÁVEL DO TERRITÓRIO PONTAL DO ARAGUAIA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA ESTRADA MUNICIPAL EDSON JOSÉ FERREIRA, COM REFORMA DE OITO PONTES (CONHECIDA COMO ROTA DO LEITE), BENEFICIANDO OS MUNICÍPIOS DE PONTAL DO ARAGUAIA E GENERAL CARNEIRO.
Obs.: INDICO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO COMITÊ RESPONSÁVEL DO TERRITÓRIO PONTAL DO ARAGUAIA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA ESTRADA MUNICIPAL EDSON JOSÉ FERREIRA, COM REFORMA DE OITO PONTES (CONHECIDA COMO ROTA DO LEITE), BENEFICIANDO OS MUNICÍPIOS DE PONTAL DO ARAGUAIA E GENERAL CARNEIRO.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 691 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7621
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A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, MAIOR EMPENHO EM OBTER INFORMAÇÕES E AINDA, AÇÕES VISANDO AGILIZAR NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA O “PROGRAMA ENERGIA PARA TODOS”.
Obs.: A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, MAIOR EMPENHO EM OBTER INFORMAÇÕES E AINDA, AÇÕES VISANDO AGILIZAR NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA O “PROGRAMA ENERGIA PARA TODOS”.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 692 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7622
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A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE REFORMA DAS PONTES DA ZONA RURAL, BEM COMO ENCABEÇAMENTO DAS MESMAS.
Obs.: A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE REFORMA DAS PONTES DA ZONA RURAL, BEM COMO ENCABEÇAMENTO DAS MESMAS.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 693 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7623
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A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA USO EXCLUSIVO DOS SERVIDORES DA ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D’AGUA DO NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, MATERIAL DE PROTEÇÃO PARA USO EXCLUSIVO DOS SERVIDORES DA ETA – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D’AGUA DO NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 694 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7624
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A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE.
Obs.: A EXMª. SRª DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS EM UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 695 de 2014
Autores:
Número de Protocolo: 7625
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AO EXMº. SR. LUCIANO NAPOLIS COSTA, DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA O FUNCIONAMENTO DO N.P.J-NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE CATHEDRAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: AO EXMº. SR. LUCIANO NAPOLIS COSTA, DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA O FUNCIONAMENTO DO N.P.J-NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE CATHEDRAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 696 de 2014
Autor: Elismar Nogueira
Número de Protocolo: 7626
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO CENTRO SOCIAL URBANO, NOS DIAS DE ATIVIDADES COM O GRUPO DA TERCEIRA IDADE, NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, OU VOLTE AS ATIVIDADES PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COMO É DE PREFERÊNCIA DOS IDOSOS.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO CENTRO SOCIAL URBANO, NOS DIAS DE ATIVIDADES COM O GRUPO DA TERCEIRA IDADE, NAS QUARTAS E SEXTAS FEIRAS, OU VOLTE AS ATIVIDADES PARA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COMO É DE PREFERÊNCIA DOS IDOSOS.
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Aprovado
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16 - Moção nº 57 de 2014
Autor: VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 7627
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REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE CONSTE DA ATA DOS TRABALHOS DESTA NOITE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO EX-GOVERNADOR DE PERNAMBUCO E CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO CAMPOS, PELA SUA MORTE TRÁGICA E PREMATURA, ACONTECIDA NA ÚLTIMA SEMANA.
Obs.: REQUEREMOS, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA, QUE CONSTE DA ATA DOS TRABALHOS DESTA NOITE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO EX-GOVERNADOR DE PERNAMBUCO E CANDIDATO A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, SR. EDUARDO CAMPOS, PELA SUA MORTE TRÁGICA E PREMATURA, ACONTECIDA NA ÚLTIMA SEMANA.
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Aprovado
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