1 - Projeto de Lei Ordinária nº 888 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Art. 3º e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei nº 047/93 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 782/2015, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 30 de 2019
Turno: Único
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
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Dispõe sobre a praça que menciona e dá outras providências
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2019
Turno: Único
Autores: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO, FLAVIO PEREIRA MACHADO, JOSÉ MARQUES (MARQUINHOS), MARA RUBIA V. JACINTO (MARA DA VALDA)
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“Modifica o Art. 15 da Lei Orgânica Muni-
cipal e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução nº 32 de 2019
Turno: Único
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
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Modifica o Art. 5º do Regimento Interno e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 259 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO esclarecimentos a respeito da falta de pagamento aos profissionais da cooperativa da saúde.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 260 de 2019
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, requerendo informações sobre a falta do ônibus escolar na zona rural, quais os problemas existentes e o que está sendo feito? Se existe algum tipo de comunicação para os usuários sobre a falta de ônibus, que envie a esta Casa de Leis, cópia do contrato das empresas que venceram a licitação do transporte escolar
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Aprovado
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8 - Indicação nº 939 de 2019
Turno: Único
Autor: CLAUDIO FREITAS
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Ilmº. Sr. Orlando Fanaia Machado, Superintendente Regional do DNIT, solicitando a doação de resíduos de massa asfáltica para que seja reutilizado nas ruas de nosso município que se encontram em condições precárias.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 940 de 2019
Turno: Único
Autor: EDIMILSON AGUIAR
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, solicitando o pagamento do RGA aos servidores públicos municipais.
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Aprovado
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