1 - Projeto de Lei Ordinária nº 892 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Altera redação do inciso IX do Art. 44 da Lei Municipal nº 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio...
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 899 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Define critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual 2019 – LOA do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
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Autoriza o Poder Executivo a equiparar os cargos de Tesoureiro e Procurador do município ao cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 298 de 2019
Turno: Único
Autor: MARIA GLORIA DA SILVA
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ao EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde/Vigilância Sanitária, requerendo cópia do plano de contigência com relação a prevenção ao mosquito da dengue, cópia do Código Sanitário atualizado e vigente e todas as normativas aplicadas no município no que se referir a Vigilância Sanitária. Ex: leis municipais, estaduais, termos de ajustamento de conduta, etc.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 1000 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando que pague horas extras aos servidores da limpeza e coleta de lixo, ou que seja montada uma segunda equipe no sentido de viabilizar a limpeza em nosso município.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 1001 de 2019
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. WELINTON FAGUNDES, SENADOR DA REPÚBLICA, solicitando emenda parlamentar para a reforma e construção de vestiários no ginásio de esportes André Maggi.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 1002 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmª. Srª. JANAINA RIVA, DEPUTADA ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar para a reforma e construção de vestiários no ginásio de esportes André Maggi.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 1003 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmº. Sr. WELINTON FAGUNDES, SENADOR DA REPÚBLICA, solicitando emenda parlamentar para a aquisição de uma academia ao ar livre para ser instalada na Agrovila da Arara.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 1004 de 2019
Turno: Único
Autor: FABIANA CORTE
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Exmª. Srª. JANAINA RIVA, DEPUTADA ESTADUAL, solicitando emenda parlamentar para a aquisição de uma academia ao ar livre para ser instalada na Agrovila da Arara.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 1005 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a troca de luminárias queimadas na rua Marechal Rondon.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 1006 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a reforma do Centro Social Urbano, com a colocação de ar condicionado, no sentido de dar um conforto melhor aos idosos.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 1007 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Obras, solicitando a colocação de um “braço” e uma lâmpada na rua Joaquim Correa, esquina com Av. Universitária (esquina do lava jato) pois a Energisa tirou e não colocou de volta.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 1008 de 2019
Turno: Único
Autor: EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
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Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Educação, solicitando a poda de árvores da Escola Municipal São Jorge.
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Aprovado
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