Matérias da Ordem do Dia (146ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 931 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a adequações da legislação do Regime Próprio da Previdência dos servidores públicos do município de Pontal do Araguaia-MT - Funapem - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 938 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre retificação do Art. 1º da Lei Municipal nº 471/2007 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 943 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU de 2021, e na divida ativa de ISSQN, IPTU, e Alvará de Licença. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 944 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
LOA - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 945 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Autoriza o parcelamento de débitos referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais de município de Pontal do Araguaia/MT devidos ao Funapem. - - |
Não há resultado |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA nº 47 de 2020
Processo: -
Autor: LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Modifica o Art. 21 da LOM. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 54 de 2020
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica o Art. 11 do Regimento Interno - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 1221 de 2020
Processo: -
Autor: CLAUDIO FREITAS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ao Dep. Faissal Calil solicitando uma audiência pública para discutir o assoreamento do rio Garças. - - |
Aprovado |