Matérias do Expediente (40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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REQUERIMENTO AO PRESIDENTE nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requerimento do Ver. Rauflis Mello encaminhando decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Ordinário em Habeas Corpus que determinou o retorno do requeremnte ao exercício do seu mandato de Vereador. - |
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