1 - Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8210
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HABITACIONAL PMCMV-FGTS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HABITACIONAL PMCMV-FGTS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 757 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8210
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ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 414 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 414 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 759 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8216
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ALTERA PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 053/93 DE 09/08/1993.
Obs.: ALTERA PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 053/93 DE 09/08/1993.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 761 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo - Prefeitura Municipal
Número de Protocolo: 8260
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 1127 de 2015
Turno: Único
Autor: VICENTE FERREIRA
Número de Protocolo: 8259
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EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER PROJETOS VISANDO CONTER O ASSOREAMENTO DOS RIOS GARÇAS E ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.
Obs.: EXMª. SRª. DIVINA ODA, DDª. PREFEITA MUNICIPAL, PARA INTERCEDER JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA OU OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE FAZER PROJETOS VISANDO CONTER O ASSOREAMENTO DOS RIOS GARÇAS E ARAGUAIA NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 115 de 2015
Autores:
Número de Protocolo: 8261
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REQUER ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2015 – PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR
Obs.: REQUER ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2015 – PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR
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Aprovado
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