Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Altera dispositivos da Lei nº 1167/2023 que menciona e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1109/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre complementação do Piso Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira a que se refere a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de arbitramento da base de cálculo do ITBI e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo e demais situações.

Autoriza o Poder Executivo a utilizar o valor remanescente de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, com base na emenda Constitucional nº 126/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.