Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Dispões sobre isenção por tempo determinado de IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Dispõe sobre prazo para pagamento de IPTU, alusivos aos exercícios 2019 a 2022, de contribuinte que se especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Política Cultural - FMPC, do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional e dá outras providências. VOTAÇÃO

Dispõe sobre alteração da nomenclatura e nível de cargos comissionados e dá outras providências. VOTAÇÃO

Desafeta área rural da classe dos bens públicos de uso comum para os bens dominicais; autoria conceder o direito real de uso de uma área de 40.000 m2 à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros, Assentados e Indígenas do Cerrado - COOPCERRADO e dá outras providências. ENCAMINHAR A CCJR

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração dos quiosques do Parque Turístico dos Garimpeiros, na cidade de Pontal do Araguaia, e dá outras providências. VOTAÇÃO

Estabelece estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.