Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por redução de dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre o funcionamento e exercício do comércio na Feira Livre do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre a separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, define as atribuições dos secretários de pastas, estabelece como ordenador de despesa o secretário municipal no âmbito do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Fixa salário para professores contratados da rede pública municipal de Ensino de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº 534/2009 e dá outras providências.

Visa a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do município e dá outras providências (Gerente de Tecnologia em Serviço de Saúde).