PLO 1010
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1010 de 2022
Autor:Executivo
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Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 1009
2022 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 1009 de 2022
Autor:Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar loteamento urbano e dá outras providências.
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 996
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 996 de 2021
Autor:Executivo
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 992
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 992 de 2021
Autor:Executivo
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Dispõe sobre alteração dos anexos I, EE da Lei Municipal nº 1013 de 2021 que trata das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 990
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 990 de 2021
Autor:Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 989
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2021
Autor:Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 987
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 987 de 2021
Autor:Executivo
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Atualiza a Lei Municipal nº 329/2021 de 30 de abril de 2003 e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 986
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2021
Autor:Executivo
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Fica o Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao Procon de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 985
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 985 de 2021
Autor:Executivo
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Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 924/2019 de 27 de maio de 2019 e dá outras providências
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 983
2021 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 983 de 2021
Autor:Executivo
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Lei Orçamentária Anual
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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