Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Autoriza o Poder Executivo a conceder alteração nos artigos 61, 62, 64, 72, 80 e 92 da Lei Municipal nº 295/2001 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito Adicional Especial no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Política Cultural de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Retifica a Lei Municipal nº 1017/2021 de 06 de agosto de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial adicional no orçamento corrente de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha com incentivo fiscal e sorteio de prêmios aos contribuintes que procederem a transferência de veículos automotores para o município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar tablets para os alunos da Escola Municipal São Jorge que participaram do Programa Educacional de Resistência à Drogas – PROERD 2021; a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento corrente 2021 e dá outras providências.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal 1005/2021 e dá outras providências

Dispõe sobre alteração do paragrafo único do Art. 3º e os Arts. 11,16,17,21,22,25 e 26 da Lei Municipal nº 047/93 e dá outras providências.