Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Dispõe sobre a adequações da legislação do Regime Próprio da Previdência dos servidores públicos do município de Pontal do Araguaia-MT - Funapem

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Dispõe sobre regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre desafetação de área verde pertencente ao setor João Rocha e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e organiza tabela do quadro de cargos comissionados e dá outras providências.

Atualiza a Lei Municipal nº 329/03, de 30/04/2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em leilão, bens móveis inservíveis (veículos e máquinas) de propriedade do município..

Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Provas e Títulos nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.