Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Plano Plurianual 2019

Altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 782/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Art. 3º e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei nº 047/93 e dá outras providências.

Dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, através as parcerias Públicos Privadas – PPP do Município de Pontal do Araguaia-MT...

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar combustível a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação Barragarcense dos Cegos e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário inscrito ou não em dívida ativa com débito da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia

Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da C.F

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da CEF.