Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO ART. 100, § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO A TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO...

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO, PREGÃO E PATRIMÔNIO E PARA RESPONSÁVEL DESIGNADO A ALIMENTAR O SISTEMA GEO-OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO SETOR DE COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, E FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CONSTANTE NAS LEIS MUNICIPAIS 704 E 705/2013

ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 507/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Lei Emprega Pontal, que incentiva o primeiro emprego para jovens de 16 a 24 anos, no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Público Municipal a receber por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona.

Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza e instituições sem fins lucrativos, no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT.

Institui iniciativa de apoio aos desportistas atletas de base e amadores no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.