Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Institui o Programa Bom Pagador no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Estabelece cotas para mulheres vítimas de violência doméstica, nos programas de Habitação Social no âmbito do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

“Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento e Erradicação da Pobreza Menstrual no Município de Pontal do Araguaia-MT”.

Institui o Programa de Horta Comunitária no município.

Dá denominação a via pública.

Obrigam os postos de gasolina a exibirem placas com valor percentual do litro do etanol comum em relação ao litro de gasolina comum

Institui iniciativa de apoio aos desportistas, atletas de base e amadores do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Institui o Programa Medicamento em Casa e dá outras providências.