Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes com concessionária, autoriza o pagamento das tarifas correspndente, e dá outras providências.

Fixa salário para professor (a), nutricionista e psicologo (a) educacional contratado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o município de Pontal do Araguaia a implantar Projeto de Eficiência Energética ao contratar o Banco do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao município e dá outras providências.

Dispõe sobre o provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de faixa de dominio de corredor público municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.