Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação de dotação e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei municipal nº 1356/2025 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de efluentes com concessionária, autoriza o pagamento das tarifas correspndente, e dá outras providências.

Fixa salário para professor (a), nutricionista e psicologo (a) educacional contratado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 414, de 20 de outubro de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pontal do Araguaia/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.