Matérias em Tramitação (CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

Autoriza o município de Pontal do Araguaia a implantar Projeto de Eficiência Energética ao contratar o Banco do Brasil através de operação de crédito para planejamento, projeto e aquisição de usina de geração de energia fotovoltaica para atender a todas as unidades consumidoras vinculadas direta ou indiretamente ao município e dá outras providências.

Dispõe sobre o provimento de vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Contagem de Pontos e Entrevista, nos termos do inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de faixa de dominio de corredor público municipal que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de importe e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 1221/2024 e dá outras providências.

Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividades econômicas, endereço, e-mail e telefone constante no CNPJ nº 55980.169/0001-47, e dá outras providências.

Determina a alteração de razão social, nome de fantasia, atividade econômica, endereço, email e telefone constante no cnpj 23.388.681/0001-02 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar bens imóveis que menciona e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1069/2022 e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 607/2011 e dá outras providências.