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AO EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA, DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO DE LEI Nº 729/15 QUE DEU ENTRADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/15, “QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO DA REFORMA DA PRAÇA JONAS PINHEIRO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PARQUE TURÍSTICO/LAGO: O VALOR DO REPASSE, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, CHEQUES OU DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E SE A REFERIDA OBRA ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO OU JÁ ESTÁ CONCLUÍDA.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO SEMÁFORO QUE SERIA INSTALADO ENTRE AS PONTES SOBRE OS RIOS GARÇAS E ARAGUAIA, NO SENTIDO DE RESOLVER A PROBLEMÁTICA DO TRÂNSITO NO ANTIGO POSTO FISCAL.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO, VISTO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO O PROJETO DE LEI QUE O AUTORIZA NÃO FOI PROTOCOLADO NESTA CÂMARA MUNICIPAL.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO PARQUE TURÍSTICO/LAGO: O VALOR DO REPASSE, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA E PRESTAÇÃO DE CONTAS COM CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS, CHEQUES OU DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, E SE A REFERIDA OBRA ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO OU JÁ ESTÁ CONCLUÍDA.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL COM O PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR.

AO EXMº. SR. PEDRO TAQUES, DD. GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O TÉRMINO DO ASFALTAMENTO DA MT-100, TRECHO QUE LIGA PONTAL DO ARAGUAIA-MT A TORIXORÉU-MT.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE POR QUE O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA NÃO TEM UMA CASA DE APOIO PARA OS MUNÍCIPES QUE PRECISAM SER ENCAMINHADOS PARA TRATAMENTO EM CUIABÁ-MT.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO EM PONTAL DO ARAGUAIA.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A ESTUDOS E PROJETOS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO ARAGUAIA CENTER.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO PARA O TRATAMENTO DO MENOR GEOVANI FIGUEIREDO.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DA AGÊNCIA DE TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DE TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS COM SEUS RESPECTIVOS DESVIOS DE FUNÇÃO.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES DO POR QUE DO ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR NÃO ESTAR ADENTRANDO O ASSENTAMENTO APROSOL PARA PEGAR OS ALUNOS.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO O CRONOGRAMA DO PLANO DE TRABALHO DA REVITALIZAÇÃO DAS ESTRADAS DA ZONA RURAL.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AV. UNIVERSITÁRIA (DUPLICAÇÃO, JARDINAGEM, MEIO-FIO, ETC).

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO E PROCESSO LICITATÓRIO DA PRAÇA JONAS PINHEIRO.

ILMª. SRª. DAYANY CASSIMIRO BATISTA BRITO, TESOUREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DOS PAGAMENTOS FEITOS E DAS MEDIÇÕES DETALHADAS OBJETO DA ORDEM DE PAGAMENTO A EMPRESA E.E. CAMARGO E CIA LTDA, FEITOS POR VOSSA SENHORIA, REFERENTE AS NOTAS FISCAIS AVULSAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÚMEROS 6730, 6688, 6547, 6404 E 5924, ASSIM COMO O RECOLHIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS E IMPOSTOS RELATIVOS A ESSES PAGAMENTOS.

ILMº. SR. WHEDNO PEREIRA DE SOUZA, COORDENADOR MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, SOLICITANDO QUE SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DE NOTAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVULSAS FEITA POR PESSOAS FÍSICAS PARA RECEBIMENTOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL NOS ANOS DE 2013 E 2014.

A ILMª. SRª. MARIZETH PROCÓPIO SOUZA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, SOLICITANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLETA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DO PARQUE TURÍSTICO, CONVÊNIO 783286/2013, SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE, EMPRESAS PARTICIPANTES, PROPOSTA DE CADA EMPRESA/RESULTADO, CONTRATO COM EMPRESA VENCEDORA E ORDEM DE SERVIÇO.

EXMª. SRª. MARIA LÚCIA CAVALLI NEDER, MAGNIFICA REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO CAMPUS DE PONTAL DO ARAGUAIA.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A DIRETORIA DO SAE, REQUERENDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER ANULAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2015 – PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO REPASSE DO FETHAB – FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO, QUAL O VALOR QUE ESTÁ SENDO CREDITADO E QUAIS FORAM OS INVESTIMENTOS FEITOS NA ZONA RURAL (ESTRADAS, PONTES) E/OU CONSERTO DE MAQUINÁRIOS.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DA EQUIPE “CAR” DA POLÍCIA MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTE AO ATRASO NO SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO DOS EFETIVOS, QUANTO DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS. REQUEIRO AINDA, ESCLARECIMENTOS DO PORQUE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MÊS ANTERIOR, O EXECUTIVO ESTÁ ESPERANDO O REPASSE DO DIA 10 (DEZ) DO MÊS SUBSEQÜENTE.

BANCO DO BRASIL S.A, AGÊNCIA BARRA DO GARÇAS-MT, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO FECHAMENTO DA UNIDADE QUE ATENDIA O MUNICÍPIO, INSTALADA NA AV. UNIVERSITÁRIA, AO LADO DO POSTO DE GASOLINA

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, AO SAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A FALTA DE ÁGUA QUE VEM OCORRENDO EM NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS MARIA JOAQUINA E LUZIA MARIA DE MORAES.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A ENERGISA S/A, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES QUANTO AO VALOR QUE O MUNICÍPIO DEVE A EMPRESA E QUAIS SÃO AS UNIDADES CONSUMIDORAS QUE ESTÃO EM ATRASO.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, AO JUIZ DA 9ª ZONA ELEITORAL, COMARCA DE BARRA DO GARÇAS-MT, REQUERENDO A PARTICIPAÇÃO DE UM MEMBRO DO CARTÓRIO ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, AO EXMº. SR. JOSÉ MARQUES FIGUEIREDO DE SOUZA (MARQUINHOS), PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, REQUERENDO A PARTICIPAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE VEREADORES PARA A ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES MUNICIPAIS.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS “COMPRADORES” DOS LOTES “PROLAR” E AINDA CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO E/OU PAGAMENTO.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO O NOME DO RESPONSÁVEL POR ATESTAR AS NOTAS FISCAIS DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE A ESTA CASA E LEIS, ATRAVÉS DE PLANILHA SIMPLES E OBJETIVA RELAÇÃO DE TODOS OS MUNÍCIPES ATENDIDOS COM O MAQUINÁRIO DA PREFEITURA, CONSTANDO DATA, NÚMERO DE HORA/MÁQUINA POR ATENDIMENTO E SERVIÇO REALIZADO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DISPONIBILIZE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIOS E PLANILHAS COM VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EM RELAÇÃO S AÇÕES QUE FORAM TOMADAS PARA QUE SEJA FEITO O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE A EMPRESA IMOBILIÁRIA PONTALESTE LTDA E O EXECUTIVO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, REQUERENDO INFORMAÇÕES DE QUANTOS LITROS DE COMBUSTÍVEIS SÃO GASTOS MENSALMENTE COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS E EDUCAÇÃO, REFERENTE AOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EXMª. SRª. DIVINA ODA, PREFEITA MUNICIPAL, REQUERENDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO 1560/2015, REFERENTE AO “CANCELAMENTO DAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2008, 2009, 2010, 2012, 2013 E 2014.”

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, AO ILMº. SR. JAMAL LUCAS WADI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO DO PORQUE DO NÃO ATENDIMENTO DOS SENHORES ADELSON PARREIRA DA SILVA E JOÃO DOMINGOS SOBRINHO. (INDICAÇÃO Nº 1155/2015 EM ANEXO).

SOLICITA AO EXECUTIVO A DATA DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DOS PRÉ-COMPRADORES DOS LOTES PROLAR, DATA DE INICIO DE CADASTRAMENTO, A SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUANTIDADE DE CADASTRADORES, HORÁRIO DE ATENDIMENTO PARA A COMUNIDADE FAZER AS INSCRIÇÕES.

ABAIXO ASSINADO POR PEDIDO DE CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 017/15