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Autoriza transformar em sentido único trecho da rua Joaquim Correa entre as quadras 11 e 12 no bairro João Rocha.

Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU de 2021, e na divida ativa de ISSQN, IPTU, e Alvará de Licença.

LOA

Autoriza o parcelamento de débitos referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias patronais de município de Pontal do Araguaia/MT devidos ao Funapem.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder alteração nos artigos 61, 62, 64, 72 e 92 da Lei Municipal nº 295/2001 e revoga totalmente a Lei Municipal nº 760/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a interrupção no fornecimento de serviços essenciais motivada por inadimplemento de consumidor e dá outras providências.

retirado de pauta pelo autor

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei Maria da Penha.

Dá denominação de via pública e dá outras providências

Fixa o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências

Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024.

Outorga título de cidadania pontalense

Regulamentação das sessões remotas

Outorga título de cidadania pontalense

Outorga título de cidadania pontalense

Outorga títulos de cidadania pontalense

Outorga titulo de cidadania pontalense

Modifica o Art. 11 do Regimento Interno

Requer ao Executivo informações com relação a obra do bairro Araguaia Center.

Exmº. Sr. LEANDRO DE CARLOS CARDOSO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, solicitando informações de como está o andamento da Comissão de Vereadores criada para fiscalizar os recursos do Fethab.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, REQUERENDO o mapeamento territorial de toda cidade/área urbana, considerando os atuais, bem como, que seja de forma impressa e em arquivo pdf.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO informações se a obra do lago já foi liberada, visto que o prazo está se esgotando.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO esclarecimentos com relação a falta de médico nas sextas-feiras nas Unidades de Saúde. Caso tenha, apresentar nome do médico e local de atendimento.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando informações de qual a programação para a troca de lâmpadas queimadas e limpeza geral em toda a cidade.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de como está o andamento da entrega dos 218 (duzentos e oito ) lotes.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, requerendo RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS que serão contempladas na primeira etapa e data de quando será entregue os lotes do Prolar II, visto que a Lei Municipal nº 958/2020, autorizou o Poder Executivo a dação em pagamento dos referidos lotes.

Requer ao Executivo, informações com relação a dívida da Prefeitura Municipal, referente a gestão anteriores com a empresa GBOEX.

Requer ao Executivo, informações do porque está vaga a área da agente de saúde, Srª Geslane? Como e porque está sendo feito a área dela, visto que todos os agentes estão sobrecarregados.

Requer ao Executivo, cópia do contrato da empresa responsável pela ciclovia e pavimentação asfáltica e drenagem do bairro Araguaia Center, bem como, cópia das notas fiscais do valor já pago a referida empresa.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações se já foi realizada a compra de um novo caminhão de lixo, se positivo, qual a previsão de entrega do novo veículo.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO cópia do mapa da localização da área verde constante do Projeto de Lei nº 920/2020.

EXMº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, requerendo informações com relação ao pagamento dos consignados da Prefeitura Municipal, se está sendo feito e de que forma estão sendo feitos.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REQUERENDO documentos do decreto municipal no que se refere a Covid-19, bem como o planejamento de ações por parte da secretaria e vigilância, com metas e datas. Apresentar também a ata da reunião com os comerciantes onde houve ajustes, socialização e pedido de parceria dos comércios para aderirem ao decreto estadual e municipal. Requer ainda que apresente extrato bancário de recursos utilizados para a pandemia bem como, notas fiscais e como foram realizadas ações de conscientização com imagens; se houve créditos para auxílio do combate a pandemia que envie cópia atual do extrato bancário e saída com notas e devidas justificativas. Todas as informações em caráter de urgência

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REQUERENDO informações se existem ações realizadas em conjunto com a polícia militar com relação ao cumprimento dos decretos estadual e municipal, referentes a pandemia COVID – 19. Todas as informações em caráter de urgência.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REQUERENDO informações do porque da Vigilância Sanitária não fiscalizar primeiro o Poder Público, visto que nem todos estão cumprindo os decretos estadual e municipal e principalmente a chefia do setor não segue as orientações determinadas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde, porque a Vigilância Sanitária está sendo omissa a tudo e a todos? Todas as informações em caráter de urgência.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde, REQUERENDO explicações da empresa que administra os contratos de saúde, o porque do desconto na folha de alguns servidores.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A CHEFIA DA VIGILANCIA SANITARIA REQUERENDO informações e documentos em forma de planilhas, onde possa apresentar os tipos de processos abertos sem fechamento e concluídos bem como datas mensais desde inicio da gestão 2017, e nos apresente quais dificuldades encontradas para o êxito e encerramentos dos processos.

retirada de pauta pela autora

Requer ao Executivo, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, que envie cópias das atas das reuniões, cópia do decreto do Prefeito, normativas e resoluções desde o início da vigência deste Conselho; nome, telefone e endereço de cada membro do Conselho, como também informações de que forma foi encaminhada a documentação para a instituição e a cópia do documento das indicações dos nomes para compor a ultima chapa da Diretoria do Conselho Municipal.

Exmº. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, LEANDRO DE CARLOS CARDOSO , REQUERENDO informações do que motivou a retirada do requerimento nº 357/2020 de minha autoria da ordem do dia da sessão do dia 18 de maio, quais são as alegações para a retirada do mesmo, visto que muitos vereadores já faltaram a sessões e em nenhum momento houve a retirada dos trabalhos do vereador ausente.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, requerendo informações se os contratos dos servidores da Educação foram suspensos ou continuam sendo pagos.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, REQUERENDO informações, apresentar comprovantes e documentações do depósito atualizado do recursos da conta para a reforma do prédio do complexo regulador, dinheiro esse do governo do estado. Informações do porque não fez a reforma do referido prédio.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM COPIA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, REQUERENDO que envie o plano de contingência do Covid 19 e o relatório das ações com referência ao município; bem como, cópia da resolução que foi aprovada dentro do Conselho e relatório dos serviços de contigência.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, com cópia a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO informações quanto ao recurso referente a merenda escolar em casa, devido a pandemia do Covid 19: Se o município já recebeu esse recurso? Se já foram entregues os alimentos?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações se está pagando os contratos dos ônibus escolares ou os contratos foram rescindidos?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de como está o andamento dos 218 (duzentos e dezoito) lotes?

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, requerendo informações de como é feito o cálculo para a cobrança do IPTU no município.

Exmº. Sr. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, REQUERENDO informações de que forma será gasto o recurso vindo do governo federal no valor de mais de 400.000,00 (quatrocentos mil reais)?