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Dispõe sobre alteração dispositivos da Lei Municipal nº 1121/2023, de 07 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de nomenclatura e nível de cargo comissionado e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para o período decênio de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1065/2022 de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

Estabelece estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de importe e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa, para administração e exploração dos quiosques do Parque Turístico dos Garimpeiros, na cidade de Pontal do Araguaia, e dá outras providências. VOTAÇÃO

Desafeta área rural da classe dos bens públicos de uso comum para os bens dominicais; autoria conceder o direito real de uso de uma área de 40.000 m2 à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Pescadores, Vazanteiros, Assentados e Indígenas do Cerrado - COOPCERRADO e dá outras providências. ENCAMINHAR A CCJR

Dispõe sobre alteração da nomenclatura e nível de cargos comissionados e dá outras providências. VOTAÇÃO

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate as Endemias (ACE) incentivo financeiro adicional e dá outras providências. VOTAÇÃO

Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Política Cultural - FMPC, do município de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por redução de dotação e dá outras providências.

Altera escolaridade exigida no plano de cargos, carreira e salários da Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia-MT, cria cargos de provimento efetivo e vagas.

DESMEMBRA, ACRESCE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA QUANTITATIVOS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superavit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores efetivos municipais e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Complementar Municipal 414/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do municipio de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1109/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito Adicional por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de importe e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do Exercicio anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por superávit do exercicio anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre prazo para pagamento de IPTU, alusivos aos exercícios 2019 a 2022, de contribuinte que se especifica e dá outras providências.

Dispões sobre isenção por tempo determinado de IPTU para loteamentos aprovados, regularizados e registrados, na área urbana do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional por superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a utilizar o valor remanescente de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, com base na emenda Constitucional nº 126/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios de arbitramento da base de cálculo do ITBI e estabelece procedimentos administrativos relativos ao lançamento do referido tributo e demais situações.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Dispõe sobre complementação do Piso Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira a que se refere a Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1109/2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico e a custear despesas fisicas ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia e dá outras providências.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial por Superávit e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 1167/2023 que menciona e dá outras providencias.

Dispõe sobre a limitação do uso do lago do Parque Turístico dos Garimpeiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por Superávit do exercício anterior e dá outras providências.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit e dá outras providências.