PLO 855
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2018
Autor:Executivo
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 854
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 854 de 2018
Autor:Executivo
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Proposição aprovada
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Não definida.
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PLO 853
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 853 de 2018
Autor:Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O REPARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
JUNTO AO FUNAPEM
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 852
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2018
Autor:Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO FUNAPEM.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 851
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 851 de 2018
Autor:Executivo
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRÂNSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL...
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 850
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 850 de 2018
Autor:Executivo
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 848
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 848 de 2018
Autor:Executivo
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES DE ACOLHIMENTO AOS IDOSOS E DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 847
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 847 de 2018
Autor:Executivo
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APROVA E AUTORIZA O MUNICÍPIO E EMPREGAR MÁQUINAS E FUNCIONÁRIOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS MEDIANTE UNIÃO DE ESFORÇOS COM PARTICULARES E ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 842
2018 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 842 de 2018
Autor:Executivo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU E ISSQN 2018.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 836
2017 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 836 de 2017
Autor:Executivo
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 368/2004 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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