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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HABITACIONAL PMCMV-FGTS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO IV DO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 414 DE OUTUBRO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL Nº 572/2010, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL 053/93 DE 09/08/1993.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A ENERGISA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LOA

FICA AUTORIZADO A TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO GARÇAS ARAGUAIA E A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO...

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER, EM LEILÃO EM BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS (VEÍCULOS, MÁQUINAS E ACESSÓRIOS) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO ART. 100, § 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR FIXADO NA LEI MUNICIPAL 754/2014 (LOA 2015), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795/15 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HABITACIONAL PRO-LAR 2ª ETAPA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO...

AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO IPTU 2016, NA DÍVIDA ATIVA E NO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IGREJA EVANGÉLICA LIBERDADE CRISTÃ

“ALTERA, O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 706/2015, QUE “CRIA A VERBA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROJETOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 704/2013 DE 03/12/2013 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT PARA O PERÍODO 2014 A 2017.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 788/2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 722/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA FORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE”.

“OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE”.

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OUTORGA TÍTULOS DE CIDADANIA PONTALENSE

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 007/1994 (SOBRE ESTRUTURA E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE DESPESA, OU SEJA, DO QUE FOI GASTO NO SHOW DE ISRAEL E RODOLFO 2013, TENDO EM VISTA “REPRESENTAÇÃO INTERNA, PROTOCOLADA NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, SENDO QUE A MESMA FOI ACATADA PELO CONSELHEIRO ANTÔNIO JOAQUIM, CONFORME FONTE DO JORNAL , SITE “OLHAR DIRETO”, NO MÊS DE JANEIRO.

EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO AS PRÉ-INSCRIÇÕES E/OU REQUERIMENTOS QUE ESTÃO SENDO PREENCHIDOS NAS INSTALAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL: QUAL PROGRAMA? CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS POSSÍVEIS AGRACIADOS? COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PARA ACOMPANHAMENTO? QUAL A ÁREA DESTINADA PARA O RESPECTIVO PROGRAMA? E ACIMA DE TUDO POR QUAL MOTIVO NÃO FOI OFICIALIZADO AO LEGISLATIVO TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DE TAL PROGRAMA PARA OS NOSSOS MUNÍCIPES.

ILMº. SR. JAMAL MAHMUD LUCAS WADI, MD. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO SUA PRESENÇA PARA ESCLARECIMENTOS E SE POSSÍVEL COM A DOCUMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O PORQUE DO NÃO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POR PARTE DOS MÉDICOS (DEZEMBRO E PRIMEIRA QUINZENA DE JANEIRO) E AINDA, A FALTA DE MEDICAÇÃO E EXAMES ROTINEIROS. AINDA, RELAÇÃO DAS EMPRESAS QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MANTÊM CONVÊNIOS. SOLICITAMOS AINDA, QUE SE CUMPRA O PRAZO REGIMENTAL.

A EXMª. SRª DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, E CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS, VALORES E DATAS DO REPASSE DO ISSQN, RELATIVOS A PAVIMENTAÇÃO, OBRA DA MT-100, LIGANDO PONTAL DO ARAGUAIA-MT A TORIXORÉU-MT, COM CÓPIAS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS, A EMPRESA SANCHES TRIPOLONI. REQUEREMOS AINDA, QUE SE CUMPRA O PRAZO REGIMENTAL.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO DECRETO QUE NOMEIA A COMISSÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS INTERVIVOS – ITBI.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO CÓPIA DOS VALORES PAGOS AOS PROFESSORES CONTRATADOS NO ANO DE 2014.

REQUER AO EXECUTIVO COM CÓPIA AO SAE, INFORMAÇÕES QUANTO A FALTA DE ÁGUA NO SETOR CENTRAL DO MUNICÍPIO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL: CONCURSADOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E AINDA, RELAÇÃO DOS SERVIDORES COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, COM CÓPIA AO EXMº. SR. NININHO BORTOLONI, DD. DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AO REPASSE DO ÓLEO DIESEL DOADO PELO DEP. NININHO NO ANO DE 2014, PARA O ASSENTAMENTO APROSOL.

A EXMª. SRª. DIVINA MARIA DA SILVA ODA, DDª PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIDADE QUE SERÁ DADA AO ANTIGO PRÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, NO POSTO FISCAL.