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PLO 882/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público...(Fiscal Sanitário)
Apresentação: 8 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral da Câmara - SGC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: matéria rejeitada por oito votos não.
Texto Original
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PLO 883/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e Art. 97 da LOM. (psicólogos)
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2019
Última Ação: matéria aprovada e encaminhada ao Executivo
Texto Original
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PLO 884/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre retificação do Art. 7º e seus incisos da Lei Municipal nº 917/2019.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2019
Última Ação: matéria aprovada e encaminhada ao Executivo
Texto Original
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PLO 885/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de eventual interesse público, nos termos do inc. IX do Art. 37 da CF E Art. 97 da Lei Orgânica do município de Pontal do Araguaia-MT.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Texto Original
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PLO 886/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal referente às agroindústrias de pequeno porte e agroindústrias artesanais no município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 887/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender excepcional interesse público conf. CF...
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 888/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do Art. 3º e os Art. 11, 18, 19, 21, 22, 25 e 26 da Lei nº 047/93 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 889/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 782/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 890/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 891/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito adicional especial no orçamento-programa do município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 892/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera redação do inciso IX do Art. 44 da Lei Municipal nº 414 de 20 de outubro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio...
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 893/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 894/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Plano Plurianual 2019
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 896/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 897/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar o parcelamento de débitos junto a receita federal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 898/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros do Conselho Previdenciário e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 899/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao Orçamento Anual 2019 – LOA do município de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 900/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a equiparar os cargos de Tesoureiro e Procurador do município ao cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: matéria aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLO 901/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de trechos rodoviários e acesso ao estado de mato grosso e outras providências
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Texto Original
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PLO 902/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a transferência de trechos rodoviários e acesso ao estado de mato grosso e outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 903/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a equiparar o cargo de Procurador do município ao cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 904/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a equiparar o cargo de Tesoureiro ao cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 905/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 906/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Fomento/Colaboração e realizar no exercício de 2019/20, transferências de recursos para custear pagamentos de despesas com diárias de motoristas e adiamento de valores para custear os gastos da UTI MÓVEL do CISRGA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia para deslocamento de pacientes no município.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2019
Última Ação: matéria encaminhada a CCJR
Texto Original
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PLO 907/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU 2020 e na dívida ativa de ISSQN, IPTU e Alvará de Licença.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 908/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: LOA - 2020
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A CCJR
Texto Original
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PLO 909/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao orçamento Anual 2020
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO
Texto Original
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PLO 910/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Metas Físicas e Financeiras do Plano Plurianual para o exercício 2020 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, compatibilizando as ações e metas físicas e financeiras.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A CCJR PARA PARECER
Texto Original
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PLO 911/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define critérios e condições para abertura de créditos adicionais ao orçamento anual de 2019.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A CCJR
Texto Original
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PLO 912/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a incrementar o valor do repasse de Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da região Garças e Araguaia.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A CCJR
Texto Original
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PLO 913/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria vagas para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público por meio do Processo Seletivo Simplificado por Provas e Títulos nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF.
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2019
Última Ação: matéria aprovada e encaminhada a comissão
Texto Original
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PLO 914/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender em leilão, bens móveis inservíveis (veículos e máquinas) de propriedade do município..
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2019
Última Ação: matéria aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLO 915/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: matéria aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLO 916/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional, suplementar por anulação parcial ou total de dotações para o orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Executivo - Prefeitura Municipal
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2019
Última Ação: matéria aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLOC 27/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas casas de shows, cinema, teatros, circos e praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados..”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Autor:
CLAUDIO FREITAS
Localização Atual: CEF - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2019
Última Ação: aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLOC 28/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Institui iniciativa de apoio aos desportistas atletas de base e amadores no município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
CLAUDIO FREITAS
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2019
Última Ação: matéria encaminhada a CCJR
Texto Original
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PLOC 30/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre a praça que menciona e dá outras providências
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOC 31/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre denominação da Casa de Velório de Pontal do Araguaia-MT, e dá outras providências”
Apresentação: 1 de Julho de 2019
Autor:
EDILSON DOS ANJOS CARVALHO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOC 32/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Cria o banco de medicamentos do município de Pontal do Araguaia-MT;
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: Secretaria Geral da Câmara - SGC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2019
Última Ação: matéria retirada de pauta pela autora
Texto Original
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PLOC 33/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Institui Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOC 34/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Institui o programa Banco de Ração e Utensílios para animais, no município de Pontal do Araguaia-MT
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOC 35/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Pontal do Araguaia-MT
Apresentação: 30 de Setembro de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOC 37/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 20 da Lei Municipal nº 885 de 09 de maio de 2018 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: matéria aguardando parecer da comissão
Texto Original
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PLOC 38/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: Secretaria Geral da Câmara - SGC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: matéria retirada de pauta
Texto Original
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PLOC 39/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Institui a Lei “Lucas Begalli Zamora"
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: Secretaria Geral da Câmara - SGC
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: retirada de pauta pelo autor
Texto Original
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PLOC 40/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente as farmácias, drogarias e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
CLAUDIO FREITAS
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA ENCAMINHADA A CCJR
Texto Original
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PLOC 41/2019 - PROJETO DE LEI ORDINARIA DA CÂMARA
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 800/2015
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
FLAVIO PEREIRA MACHADO
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2019
Última Ação: matéria aprovada e encaminhada ao Executivo
Texto Original
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PRE 31/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Outorga título de cidadania pontalense.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2019
Última Ação: matéria encaminhada a CCJR
Texto Original
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PRE 32/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica o Art. 5º do Regimento Interno e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
LEANDRO DE CARLOS CARDOSO
Localização Atual: CCJR - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 33/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Outorga título de cidadania pontalense: Juelita Neves da Silva
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Autor:
FABIANA CORTE
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2019
Última Ação: MATÉRIA APROVADA
Texto Original
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