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AUTORIZA EQUIPAR OS PARQUES E ÁREAS DE LAZER COM BRINQUEDOS ADAPTADOS ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA MOTORA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL E A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NA PREFEITURA MUNICIPAL”.

“INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE NORMAS À COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À INTERNET NA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS NAS PROVAS DE LAÇO EM DUPLA (TEAM ROPING), LAÇO COMPRIDO (TIRO DE LAÇO), RODEIOS, TRÊS TAMBORES E EVENTOS DO GÊNERO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA -MT, SEM PREJUÍZO DE PROIBIÇÕES E SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS: MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS’S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE’S INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA ANÁLISE DOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A SUDECO E O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.”

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE.

OUTORGA TÍTULOS DE CIDADANIA PONTALENSE.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE (NERI GELLER)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE (CAZUZINHA)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA PONTALENSE.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA DE VEREADOR”

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO ILMº. SR. GESSY ISLER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO ÔNIBUS QUE LEVAM OS ALUNOS ATÉ A IFMT, O PORQUE DO REFERIDO ÔNIBUS SÓ LEVAR E NÃO BUSCAR OS ALUNOS.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA OBRA DA PRAÇA JONAS PINHEIRO E DA AVENIDA UNIVERSITÁRIA.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO ESTÁ O ANDAMENTO PARA O RETORNO DO NÚCLEO DA POLÍCIA MILITAR PARA O MUNICÍPIO.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DO EXTRATO DA CONTA CORRENTE, REFERENTE AO PROJETO PROLAR.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES, CARGOS DE CONFIANÇA E PRESTADORES DE SERVIÇOS, LOCAL DE ATUAÇÃO, CARGA HORÁRIA E VALORES DOS SALÁRIOS.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AO TÉRMINO DA OBRA DA PRAÇA JONAS PINHEIRO E DO PARQUE TURÍSTICO.

BASA – BANCO DA AMAZÔNIA, A/C RESPONSÁVEL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DE NÃO ESTAR RECEBENDO O PAGAMENTO DO PRONAF – PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, DOS PEQUENOS PRODUTORES DE NOSSO MUNICÍPIO.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A EMENDA LIBERADA PELO DEPUTADO ESTADUAL ZECA VIANNA, PARA AQUISIÇÃO DE BOMBAS PARA POÇOS ARTESIANOS NOS ASSENTAMENTOS.

GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DO NÃO PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

PRÓ-REITORIA DA UFMT - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS HORÁRIOS DOS ÔNIBUS QUE PEGA OS ALUNOS, O LOCAL E ATÉ QUANDO SERÁ PRESTADO ESTE SERVIÇO.

AO EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM BALANÇO TRIMESTRAL DOS REPASSES QUE FORAM FEITOS À TODAS AS SECRETARIAS E O QUE FOI PAGO, COMO TAMBÉM, UM RELATÓRIO DO QUE FICOU SEM PAGAR E DO SALDO DA GESTÃO PASSADA.

REQUER AO EXECUTIVO, UM LEVANTAMENTO DAS CASAS DOADAS PELA MUNICIPALIDADE, QUE ESTÃO FECHADAS SEM MORADOR, PARA SABER SE PODEM SER VENDIDAS, SE ESTÃO ALUGADAS E QUAL A LEGALIDADE DA VENDA DESTES IMÓVEIS

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A COMPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHOS E COMISSÕES DE TODAS AS PASTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, (NOME DOS CONSELHEIROS E SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS) BEM COMO, O CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE CADA CONSELHO E O LOCAL DAS REUNIÕES E VALIDADE DOS MESMOS.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO UM POSICIONAMENTO QUANTO AO RESTANTE DO PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO EXPLICAÇÕES E UM POSICIONAMENTO QUANTO AO PROJETO PROLAR, OU SEJA, QUANTO AOS LOTES QUE FORAM VENDIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO CÓPIA DE TODA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS DE AMPLIAÇÕES E REFORMA DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO NOME DO LÍDER DO EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO RELAÇÃO DE TODOS OS MEMBROS DOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ PARTICIPANDO.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O RESUMO COMPLETO (VALORES DOS SALÁRIOS, INSS, IRRF, FUNAPEM, ETC), DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL DE 2017, DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, AO EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E TÉRMINO DA QUADRA DA PRAÇA JONAS PINHEIRO.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EMPRESA BASE DUPLA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA AVENIDA UNIVERSITÁRIA EM PONTAL DO ARAGUAIA.

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A EMPRESA MATRIX CONSTRUTORA DE RIBEIRÃOZINHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A OBRA DA QUADRA JONAS PINHEIRO - SIGCON 056/2016 – JONAS PINHEIRO, SECID R$ 250.000,00.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FINALIZAÇÃO OU A CONSTRUÇÃO DE UMA OUTRA ROTATÓRIA NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA PERTO DA FEIRA COBERTA.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A PATROL QUE SE ENCONTRA PARA CONSERTO EM CUIABÁ-MT E O ÔNIBUS QUE ESTÁ EM GOIÂNIA-GO, TAMBÉM PARA REPAROS.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE CUMPRA O ACORDO FEITO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM RELAÇÃO AO RESTANTE DO PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2016.

EXMº SR. VALMIR MARTINS DE FARIAS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, COM CÓPIA A PESSOA RESPONSÁVEL PELO SAE, PARA COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE DAR EXPLICAÇÕES COM RELAÇÃO AO DECRETO Nº 1758/17, QUE AUMENTOU AS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.

A ILMª. SRª. MÍRIAN LACERDA, DIRETORA DO ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A EQUIPE DA ATENÇÃO À SAÚDE PARA UMA VISITA TÉCNICA E O LEVANTAMENTO DA REAL SITUAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E O CENTRO DE REFERÊNCIA DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT, COM AS PONTUAÇÕES E AS ORIENTAÇÕES, CONFORME O TRABALHO REALIZADO.

EXMº. SR. GERSON ROSA DE MORAES, PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO UM LEVANTAMENTO COMPROBATÓRIO DO SERVIDOR EFETIVO ALEXANDRE CORNÉLIO, EDUCADOR FÍSICO: QUAL É A QUANTIDADE DE ATENDIMENTO REALIZADO, DENTRO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO (40 HORAS SEMANAIS)

REQUEIRO À MESA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIR O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO JUNTAMENTE COM CÓPIA DESTE, A ILMª SRª. JOICE DE MOURA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REQUERENDO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO A MUDANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A AMPLIAÇÃO AO LADO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LUZIA NOGUEIRA DE MORAES, SE HOUVE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SE SIM, ENVIAR CÓPIA DA ATA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL E REQUERENDO TAMBÉM CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS PARA A MUDANÇA, UMA VEZ QUE A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA FOI FEITA PARA SALA DE OBSERVAÇÃO (SOROTERAPIA). E ONDE ESTÃO OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS COM AS EMENDAS DO DEP. FED. FABIO GARCIA NO VALOR DE R$ 99.990,60 (NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS, SESSENTA CENTAVOS) E DO SENADOR BLAIRO MAGGI NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA O MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT.